Criado ao abrigo das medidas #COVID19 de Apoio a Empresas, este aumento ou atribuição de área, visa redistribuir o número de mesas já existente por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela Direção Geral de Saúde.

Os operadores que atualmente estão impedidos de ter esplanadas (por via de regulamento municipal) como é o caso de Lojas Gourmet ou Mercearias com café incluído no seu espaço, podem solicitar a aprovação da atribuição excecional de esplanadas.

Como solicitar esta autorização temporária e excecional? Os operadores devem solicitar esta medida através do preenchimento do formulário abaixo e do envio para o e-mail info@dnacascais.pt. Recomendamos que consulte a Declaração de compromisso e responsabilidade sobre a aplicação das normas conforme recomendação DGS  – Infeção por SARS-CoV-2  (COVID-19), disponível abaixo, antes de solicitar a autorização.

Contactos: Linha de Apoio às Empresas 800 203 186, de segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

Conforme despacho 69/2020 (ver aqui) assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, a isenção estará em vigor até 30 de março 2021.